Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o System Home Pet coleta, usa e protege as informações pessoais dos titulares de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados, incluindo: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e informações dos animais de estimação cadastrados.

2. Finalidade e Base Legal

Os dados são tratados para execução do contrato de prestação de serviços (Art. 7º, V, LGPD), cumprimento de obrigações legais (Art. 7º, II) e legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX).

3. Compartilhamento de Dados

Os dados não são vendidos ou cedidos a terceiros, salvo quando necessário para a execução do serviço (ex.: processadoras de pagamento) ou por obrigação legal.

4. Tempo de Retenção

Os dados são mantidos pelo prazo necessário para a prestação do serviço e, após o encerramento, pelo período mínimo exigido pela legislação fiscal e trabalhista aplicável.

5. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento.

6. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado abaixo.